Question 1

Quais verbas eu recebo numa demissão sem justa causa?

Accepted Answer

Saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias vencidas (+1/3 se houver), férias proporcionais (+1/3), saque do FGTS e multa de 40% sobre todo o saldo do FGTS.

Question 2

E se eu pedir demissão?

Accepted Answer

Você recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3. Não tem direito a saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego.

Question 3

Como funciona o acordo trabalhista (art. 484-A)?

Accepted Answer

Aviso prévio e multa do FGTS pagos pela metade (50% e 20% respectivamente). Você pode sacar 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Question 4

Como é calculado o aviso prévio proporcional?

Accepted Answer

A Lei 12.506/2011 garante 30 dias para todo trabalhador, mais 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias.

Question 5

O FGTS é pago na rescisão?

Accepted Answer

Sim. Além de o trabalhador poder sacar todo o saldo (em casos sem justa causa), o empregador deve depositar a multa de 40% sobre o total acumulado.

Question 6

Tenho direito ao seguro-desemprego?

Accepted Answer

Sim, apenas em casos de demissão sem justa causa, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho na carteira (varia entre 6 e 12 meses dependendo da solicitação).

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