Quais verbas eu recebo numa demissão sem justa causa?

Saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias vencidas (+1/3 se houver), férias proporcionais (+1/3), saque do FGTS e multa de 40% sobre todo o saldo do FGTS.

E se eu pedir demissão?

Você recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3. Não tem direito a saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego.

Como funciona o acordo trabalhista (art. 484-A)?

Aviso prévio e multa do FGTS pagos pela metade (50% e 20% respectivamente). Você pode sacar 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Como é calculado o aviso prévio proporcional?

A Lei 12.506/2011 garante 30 dias para todo trabalhador, mais 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias.

O FGTS é pago na rescisão?

Sim. Além de o trabalhador poder sacar todo o saldo (em casos sem justa causa), o empregador deve depositar a multa de 40% sobre o total acumulado.

Tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, apenas em casos de demissão sem justa causa, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho na carteira (varia entre 6 e 12 meses dependendo da solicitação).

4 tipos de rescisão

Calculadora de Rescisão CLT

Simule todos os valores da sua rescisão trabalhista. Funciona para os 4 tipos de demissão previstos em lei.

Tipo de rescisão

Selecione a modalidade da demissão

Sem justa causa

Empregador demite o empregado

Justa causa

Demissão motivada (art. 482)

Pedido de demissão

Empregado pede para sair

Acordo Trabalhista (Demissão por Acordo Mútuo - Art. 484-A)

Distrato (Lei 13.467/17)

Dados do contrato

Salário bruto

Dependentes

Data de admissão

Data de demissão

Saldo total do FGTS (para multa)

Consulte o saldo no app FGTS da Caixa

Possui férias vencidas a receber?

Período aquisitivo já completo não gozado

Entenda a Rescisão CLT (2026): quais verbas, prazos e como conferir os cálculos

A rescisão do contrato de trabalho reúne uma série de verbas que variam conforme o motivo da saída. Em 2026 as categorias principais são: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes e demissão por justa causa. Cada uma dessas hipóteses altera direitos como multa do FGTS, saque do saldo, seguro-desemprego e aviso prévio. Este texto explica quais itens compõem a rescisão e mostra um exemplo prático para conferência.

Verbas que costumam compor a rescisão

Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão;
Aviso prévio: indenizado ou trabalhado — proporcional com base no tempo de serviço (30 dias + 3 dias por ano, até 90);
13º proporcional: calculado pelos meses trabalhados no ano;
Férias vencidas e/ou proporcionais: acrescidas do terço constitucional quando devidas;
Saque do FGTS e multa de 40% (quando aplicável);
Eventuais verbas como horas extras não pagas, comissões e adicionais.

Tabela rápida: aviso prévio proporcional

Tempo de serviço	Aviso prévio
Até 1 ano	30 dias
Acima de 1 ano	30 dias + 3 dias por ano completo (máx 90 dias)

Exemplo prático

Trabalhador com salário de R$ 3.000 demitido sem justa causa após 3 anos de serviço. No cálculo da rescisão entram: saldo de salário (dias trabalhados no mês), aviso prévio (30 + 3×2 = 36 dias, quando aplicável), 13º proporcional, férias proporcionais (+1/3) e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Após somar as verbas, aplicam‑se os descontos legais (INSS e IRRF) onde cabíveis, chegando ao valor líquido a ser pago.

Dicas para conferir a rescisão

Peça o demonstrativo detalhado das verbas pagas e dos descontos aplicados;
Verifique se o cálculo do aviso prévio está correto (dias correspondentes ao tempo de serviço);
Confirme o depósito e o saldo do FGTS junto à conta vinculada.

Acordo Trabalhista e o Art. 484-A da CLT

O acordo trabalhista, previsto no art. 484-A da CLT, é a demissão por acordo mútuo entre empregador e empregado. Nesse caso, a rescisão é amigável, mas não deixa de gerar regras específicas e importantes. Em vez da demissão sem justa causa tradicional, a legislação reduz alguns valores: o aviso prévio indenizado é pago em 50%, a multa do FGTS cai de 40% para 20%, e o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS depositado.

Outra consequência relevante é que o empregado não tem direito ao seguro-desemprego quando a saída se dá por acordo trabalhista. Também é importante observar que o aviso prévio, se houver, não será integral: a regra dominante é a metade do valor do aviso prévio indenizado, respeitado o que foi combinado entre as partes e o que constar no acordo.